Leia com atenção nossa Política de Privacidade para conhecer os termos e o compromisso que a CARTORIO TABELIONATO DE NOTAS, DE PROTESTO DE TITULOS, TABELIONATO E OFICIALATO DE REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS, aqui denominada “SERVENTIA”, assume com a privacidade das informações trocadas por meio de nossa página na Internet. 

Sabemos da importância e direito à sua privacidade, portanto, a SERVENTIA se compromete a garantir a privacidade de seus usuários, protegendo todas as informações. Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você fornece ou que coletamos por meio de nosso site. 

A presente Política de Privacidade do Site SERVENTIA contém diretrizes e informações sobre como são tratadas e protegidas as informações cadastradas pelos Visitantes e Usuários, e qual a sua responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações, conforme as condições abaixo transcritas. 

Por isso, apresentamos nossa política de privacidade, que tem por objetivo esclarecer o uso dessas informações. Ao visitar nosso site, você aceita as práticas descritas nesta política de privacidade. 

1. DEFINIÇÃO 

Titular dos dados: o indivíduo, sobre a qual os Dados Pessoais são coletados. No caso deste aviso, o titular dos dados é você, o cliente. 

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos para as características físicas, fisiológicas, genéticas, identidade mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular; Dados pessoais também são comumente referidos como “informações pessoais” ou “informações de identificação pessoal”. 

Processamento de dados pessoais (“processamento”): qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, independentemente de serem automatizados, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou outras formas disponíveis, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição. 

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais que, se perdidos, comprometidos ou divulgados, podem resultar em dano substancial, constrangimento, inconveniência ou injustiça a um titular dos dados.  

Terceiro: uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência, controlador, processador e pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou processador, estão autorizados a processar dados pessoais. 

2. OBJETIVO 

Esta Política estabelece as orientações gerais para a proteção de dados pessoais dentro do ambiente corporativo da SERVENTIA, quando da execução de suas operações de coleta, manuseio, compartilhamento, armazenamento e eliminação de informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Dados Pessoais”). 

3. PUBLICO-ALVO 

Esta política se aplica a todos os usuários e visitantes de nosso website. 

4. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS 

A Serventia determina que todos os dados utilizados no processamento devem estar em conformidade com a LGPD. 

O artigo 7º da LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: 

1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;  
2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;  
3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;  
4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);  
5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;  
6. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou  
7. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.  

Observa-se, por fim, que o processamento deve garantir uma adequada segurança dos dados pessoais, incluindo a contramedida de processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou danos, deve sempre utilizar técnicas apropriadas ou as medidas organizacionais. 

5. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS 

Seus dados são coletados sempre que entra em contato com a SERVENTIA pela sessão FALE CONOSCO, ou quando você acessa a sessão DENÚNCIA e preenche o formulário para envio. 

6. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS 

Ao entrar em contato conosco pelo formulário na sessão FALE CONOSCO, coletamos seu nome. 

Ao preencher o formulário na sessão DENÚNCIA, coletamos seu nome. 

7. PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS OS SEUS DADOS 

Os dados pessoais serão tratados estritamente para que nossos profissionais possam entrar em contato com você, com base no Art. 7º, inciso V da LGPD, tendo por finalidade a realização de tratativas pré-contratuais. 

Seus dados também serão tratados em caráter investigativo, quando registrado uma denúncia, com base no Art. 7º, inciso VI da LGPD. 

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS 

A SERVENTIA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, adotando medidas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração. 

A SERVENTIA se compromete a comunicar o usuário em caso de algum incidente de segurança aos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poderão ser divulgados nas hipóteses previstas na LGPD. 

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS 

A SERVENTIA não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seu website sem seu expresso consentimento, salvo nas hipóteses autorizadas pela Lei. 

Poderemos divulgar seus dados pessoais aqui coletados a terceiros, para realização de todas as medidas necessárias ao cumprimento do contrato, bem como nos limites exigidos e autorizados pela Lei ou por algum órgão regulador. 

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente, de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, bem como em conformidade com a Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da SERVENTIA. 

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. 

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo com o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países. 

10. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO 

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços. 

O usuário e o visitante do website da SERVENTIA manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.  

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.  

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do website da SERVENTIA podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.  

10.1. COOKIES QUE UTILIZAMOS 

Utilizamos alguns cookies que se fazem necessário para uma boa navegação ao nosso site, como também utilizamos de cookies de performance, cookies de segmentação e alguns cookies utilizados por nosso e-commerce. 

Veja nossa política de cookies. 

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS 

O titular do dado pessoal possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, na medida em que tais direitos sejam reconhecidos pelas leis aplicáveis: 

• Confirmação de processamento: confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pela SERVENTIA; 
• Acesso aos dados: acesso aos dados coletados pela empresa, com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e industrial; 
• Correção de dados: solicitação da correção dos dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou errôneas; 
• Anonimização e bloqueio: anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável.  
• A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados; 
• Portabilidade: portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa. A SERVENTIA e suas empresas controladas se reservam ao direito de negar a portabilidade em caso de dados pessoais que possam comprometer seus segredos comercial e industrial; 
• Informação sobre o compartilhamento de dados: informação sobre os dados pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas; 
• Revogação de consentimento: revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso do titular. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado; e 
• Eliminação dos dados pessoais: os dados pessoais serão eliminados ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento. Sujeito aos requerimentos legais e locais, a SERVENTIA pode manter seu dado pessoal caso: (i) seja legalmente obrigada a mantê-los, (ii) para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem; (iii) necessite dos dados para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; e (iii) necessite manter o controle dos dados por razões de saúde pública. 

É possível exercer esses direitos entrando em contato conosco através do e-mail dpo@inovalgpd.com.br ou pelos telefones 62 3609-8737. 

12. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE 

A SERVENTIA reserva-se ao direito de modificar este Aviso periodicamente, a fim de refletir o ambiente regulatório e os princípios de coleta de dados. Pedimos que sempre que visitar nosso site, visite esta política a fim de estar atualizado quanto à coleta, e tratamento de dados pessoais.