Tratamento de Dados Pessoais

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS –Em respeito à privacidade, informamos de forma clara e transparente que os dados pessoais coletados serão tratados pelo Tabelionato Borges Alves para confecção de atos notariais, de forma a cumprir as obrigações previstas em leis (Lei federal nº 6.015/73 e Lei federal nº 8.935/94) e em atos normativos, como, Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás. Tal tratamento tem como objetivo principal atender nossa finalidade pública, na persecução do interesse público, com propósito de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais e normativas do serviço público (art. 7º, II, III e V, da Lei nº 13.709/2018), e, para isso, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do Provimento nº 74/2018, CNJ.